Última atualização: 7 de setembro de 2026
A Akser Academy busca oferecer informações claras sobre seus cursos, produtos e condições de contratação para que cada aluno possa tomar uma decisão de compra consciente.
Esta Política de Cancelamento e Reembolso estabelece as regras aplicáveis às solicitações relacionadas às compras realizadas por meio da Akser Academy e deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e as condições específicas apresentadas na página de cada produto ou serviço.
1. Aplicação desta Política
Esta Política se aplica, em regra, aos cursos e demais produtos digitais comercializados diretamente pela Akser Academy.
Determinados produtos ou serviços poderão possuir condições específicas de cancelamento, reagendamento ou reembolso em razão de suas características, especialmente quando envolverem atividades ao vivo, serviços personalizados, mentorias, consultorias, eventos ou outras modalidades diferentes dos cursos digitais assíncronos.
Quando houver condições específicas, elas serão informadas ao consumidor antes da contratação e deverão respeitar a legislação aplicável.
2. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Quando aplicável, o consumidor poderá desistir da contratação no prazo legal de 7 (sete) dias, contado na forma prevista pela legislação, mediante solicitação pelos canais de atendimento da Akser Academy.
O exercício regular do direito de arrependimento não exige justificativa.
3. Como solicitar o cancelamento
Para solicitar o cancelamento de uma compra, o consumidor deverá entrar em contato pelo canal indicado abaixo:
E-mail: atendimento@akser.com.br
Para facilitar a localização da compra, recomendamos informar:
- nome completo;
- endereço de e-mail utilizado na compra;
- curso ou produto adquirido;
- número do pedido, quando disponível;
- data aproximada da compra.
Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para localizar a transação, confirmar a identidade do solicitante e prevenir fraudes.
A solicitação será considerada realizada na data em que for recebida pelo canal oficial indicado nesta Política.
4. Reembolso
Quando o cancelamento gerar direito a reembolso, a Akser Academy solicitará ou realizará a restituição dos valores devidos por meio dos procedimentos disponíveis para a forma de pagamento utilizada na compra.
O processamento financeiro poderá envolver intermediadores de pagamento, instituições financeiras, administradoras de cartão ou outros prestadores envolvidos na transação.
Por esse motivo, o prazo para que o valor efetivamente apareça na conta, fatura ou meio de pagamento do consumidor poderá variar conforme o método utilizado e os procedimentos da respectiva instituição.
A Akser Academy adotará as providências sob sua responsabilidade dentro dos prazos aplicáveis e fornecerá informações sobre o processamento quando solicitado.
5. Compras realizadas com cartão de crédito
Quando o pagamento tiver sido realizado por cartão de crédito, o reembolso poderá ocorrer por meio de estorno da transação, conforme os procedimentos da plataforma de pagamento e da administradora do cartão.
Dependendo da data de fechamento da fatura e dos procedimentos da instituição financeira, o crédito poderá ser identificado em fatura posterior.
Esses prazos operacionais são definidos pelas instituições responsáveis pelo processamento financeiro e podem não estar sob controle direto da Akser Academy.
6. Compras realizadas por Pix ou outros meios de pagamento
Nos pagamentos realizados por Pix ou outros meios, o reembolso será processado de acordo com os recursos disponibilizados pelo intermediador de pagamento e com as regras aplicáveis à transação.
Quando necessário, poderão ser solicitados dados adicionais para viabilizar a restituição, observadas as medidas de segurança e proteção de dados pertinentes.
7. Acesso ao curso após o cancelamento
Quando uma compra for cancelada e houver restituição do valor pago, o acesso ao respectivo curso, materiais, atividades e demais benefícios vinculados à contratação poderá ser encerrado.
Certificados ou outros benefícios cuja obtenção dependa da manutenção válida da matrícula também poderão deixar de estar disponíveis após o cancelamento, observadas as circunstâncias da contratação e a legislação aplicável.
8. Solicitações após o prazo legal de arrependimento
Encerrado o prazo legal para exercício do direito de arrependimento, pedidos de cancelamento ou reembolso serão analisados conforme:
- as condições da oferta realizada;
- eventual garantia comercial adicional oferecida para aquele produto;
- a natureza do produto ou serviço contratado;
- a existência de falha na prestação do serviço;
- outras hipóteses previstas na legislação aplicável.
A ausência de uma garantia comercial adicional não afasta os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
9. Garantias comerciais específicas
A Akser Academy poderá oferecer, em determinados cursos, campanhas ou produtos, prazo de garantia comercial superior ao mínimo previsto em lei.
Quando isso ocorrer, o prazo e as respectivas condições serão informados expressamente na página do produto ou durante a contratação.
A existência de garantia comercial em determinado produto não significa que a mesma condição se aplique automaticamente aos demais produtos da Akser Academy.
10. Problemas técnicos ou de acesso
Caso o aluno encontre dificuldades para acessar um curso adquirido, recomendamos que entre em contato com o suporte antes de solicitar o cancelamento.
Problemas técnicos que possam ser solucionados pela Akser Academy não eliminam os direitos assegurados ao consumidor.
Quando houver indisponibilidade relevante, falha na prestação do serviço ou impossibilidade de fornecimento do produto contratado, a situação será analisada de acordo com a legislação aplicável e com as características do caso.
11. Compras em duplicidade ou cobranças indevidas
Caso o consumidor identifique compra em duplicidade, cobrança que não reconheça ou outro possível erro de pagamento, deverá entrar em contato com a Akser Academy assim que possível.
Após a verificação da ocorrência, serão adotadas as providências cabíveis, incluindo correção ou restituição de valores quando devida.
Em situações envolvendo suspeita de fraude ou uso não autorizado de um meio de pagamento, poderão ser solicitadas informações adicionais para a adequada apuração do caso.
12. Cupons, descontos e promoções
Quando houver reembolso de uma compra realizada com desconto, cupom ou condição promocional, o valor considerado será aquele efetivamente pago pelo consumidor na respectiva transação, observada a legislação aplicável.
Cupons e benefícios promocionais utilizados em uma compra cancelada não serão necessariamente restabelecidos, salvo quando isso estiver previsto nas condições da promoção ou for necessário diante das circunstâncias do caso.
13. Cursos adquiridos em pacotes ou combos
Quando dois ou mais cursos ou produtos forem comercializados conjuntamente como um único pacote, combo ou oferta, eventual cancelamento ou reembolso observará as condições apresentadas no momento da contratação.
Quando juridicamente cabível, a Akser Academy informará ao consumidor as consequências do cancelamento sobre os demais itens ou benefícios integrantes da oferta.
14. Serviços personalizados e atividades ao vivo
Mentorias, consultorias, treinamentos individuais, atividades ao vivo, eventos e outros serviços que dependam de reserva de horário ou execução personalizada poderão possuir regras próprias de cancelamento e reagendamento.
Essas condições deverão ser apresentadas antes da contratação.
Em qualquer hipótese, serão preservados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
15. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos produtos, meios de pagamento, procedimentos da Akser Academy ou legislação aplicável.
A versão vigente permanecerá disponível no site com indicação da data de sua última atualização.
As condições aplicáveis a uma compra serão interpretadas considerando a oferta e as regras vigentes no momento da respectiva contratação, sem prejuízo de direitos assegurados posteriormente pela legislação.
16. Atendimento
Para solicitar cancelamento, esclarecer dúvidas sobre pagamentos ou acompanhar um reembolso, entre em contato:
Akser Academy
E-mail: atendimento@akser.com.br
Site: academy.akser.com.br
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